Legislação passaria por um retrocesso

Silvia Capelli

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, DOMINGO, 23 DE AGOSTO DE 2009

Legislação passaria por um retrocesso

Para a procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual Silvia Capelli, pontos do PL 154 representam retrocessos para a legislação ambiental gaúcha.

'Segundo o Código do Meio Ambiente, a equipe que realiza o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deverá ser independente do empreendedor que solicita a licença.

O projeto revoga o artigo que prevê isso', diz. Segundo Silvia, a proposta fere o princípio constitucional da publicidade e o direito ao acesso à informação.

'O texto anula a obrigatoriedade de a Fepam notificar o Ministério Público (MP) sobre o recebimento de EIA. Com isso, o MP pode solicitar audiências públicas.

Isso é importante porque a população tem o direito de saber sobre obras de grande impacto', considera. Para ela, a ideia de reduzir as Áreas de Preservação

Permanente está ligada a questões de mercado. 'Quando se elevam os preços das commodities, os produtores exercem pressão para ampliar a área agricultável', afirma.